SITUAÇÃO IQB ATIVA
O IQB - INSTITUTO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO INFORMA A TODOS SEUS CLIENTES QUE SUA SITUAÇÃO ESTÁ NORMALIZADA COM A EMISSÃO HABITUAL DE TODOS OS SEUS CERTIFICADOS.
SP - 05.04.2007
ATENÇÃO - USO INDEVIDO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
A Portaria nº 73, de 29-03-2006, do INMETRO, publicou o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do INMETRO, no Diário Oficial da União de 06-04-2006.
No que se refere aos Organismos de Certificação de Produtos, que é o caso do IQB, há duas regras que devem ser observadas:
1) O IQB pode autorizar a reprodução de certificado fornecido ao seu cliente, resultado da realização do serviço acreditado, para fins de divulgação em material.
2) Os selos de identificação da conformidade (anteriormente denominados "marca de conformidade"), especificados no nível 4a, anexo II (do mencionado Regulamento), só devem ser usados como tal, quando impressos nas embalagens, em certificados ou documentos similares ou nos próprios produtos, cuja avaliação da conformidade seja, de forma compulsória ou voluntária, decorrente de Programas de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo INMETRO.
Fornecedores de produtos, processos e serviços, certificados ou declarados, podem usar a identificação da conformidade nos informes publicitários, após a devida autorização da Diretoria da Qualidade - Dqual (INMETRO), desde que deixe claro quais os produtos que, realmente, têm a sua conformidade avaliada.
O IQB reitera a aplicação estrita destas regras, que essencialmente já fazem parte do contrato entre o solicitante da certificação e o IQB. O uso indevido do selo de identificação da conformidade (anteriormente denominado "marca de conformidade"), seja em produtos não certificados, seja em publicidade através de quaisquer meios, é considerado infringência ao Regulamento, e acarretará a autuação do infrator, a instauração de processo administrativo e a aplicação das penalidades cominadas no artigo 8º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999.
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